Projeto cria duas universidades federais no interior do Amazonas

O Projeto de Lei 11279/19 desmembra a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em duas novas instituições de ensino superior:

– a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas (Ufembam), que terá sede em Parintins, município situado na divisa com o Pará, e incorporará os campi de Parintins e Itacoatiara que hoje pertencem à Ufam;

– a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões (Ufemas), que terá sede em Coari, município localizado no centro do estado do Amazonas, às margens do rio Solimões. A nova instituição incorporará os campi de Coari e Benjamin Constant.

O projeto também cria cargos e funções das novas instituições amazonenses.

A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo no fim do governo Temer. Segundo a justificativa encaminhada ao Congresso Nacional, o objetivo das duas universidades é suprir a carência de cursos superiores no Amazonas.

Hoje, a Ufam atende a todo o estado, que é o maior do País em extensão. Essa situação, segundo o Ministério da Educação (MEC), contrasta com outros estados de grande extensão, como a Bahia, que possui quatro universidades federais.

Educação federal
O texto que será analisado pelos deputados trata também de outros temas ligados à administração da educação federal. Primeiro, autoriza a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) a oferecer cursos de nível superior. A Amazul é uma estatal ligada à Marinha que desenvolve tecnologias nucleares, incluindo o submarino de propulsão nuclear. A empresa tem sede em São Paulo.

A proposta também retira a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) da Rede Federal de Educação, Científica e Tecnológica. O governo alega que a instituição se especializou em educação superior, tornando desnecessária sua vinculação às unidades de ensino técnico-profissional.

O projeto também introduz diversas modificações na gestão administrativa da Rede Federal de Educação, Científica e Tecnológica. O texto cria três institutos federais – do Centro Paulista, com sede em Campinas; do Oeste Paulista, sediado em São José do Rio Preto; e do Sul da Bahia, com sede em Ilhéus. As duas unidades paulistas serão criadas a partir do desmembramento do Instituto Federal de São Paulo. A escola de Ilhéus virá de desmembramento dos institutos federais da Bahia (localizado em Salvador) e Baiano (Vitória da Conquista).

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Segundo a justificativa do projeto, as novas unidades darão mais eficiência à educação profissional, cuja demanda no País é crescente. Além disso, contribuirão para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê 430 mil novas matrículas a cada ano até 2024.

Matrículas
Também influenciado pelas metas do PNE, o projeto determina que os institutos federais garantam 70% de suas “matrículas equivalentes” (conceito criado pelo MEC e definido por uma fórmula matemática) para cursos técnicos. Hoje, a Lei 11.892/08, que instituiu a Rede Federal de Educação, Científica e Tecnológica, estabelece a cota de 50% das vagas para a educação profissional.

O texto do governo traz ainda outros pontos relativos à rede federal:
– acaba com o mestrado e doutorado acadêmicos nos institutos federais, que só poderão ofertar especialização strictu sensu em nível profissional;
– acaba com a cota de 20% das vagas nos institutos federais para formação de professores da educação básica;
– exige experiência comprovada em gestão na educação profissional e tecnológica para reitores (mínima de quatro anos) e diretores-gerais (dois anos) dos institutos federais;
– condiciona a criação de novos institutos federais a estudos sobre viabilidade orçamentária e sobre as condições socioeconômicas da região a ser atendida.

Tramitação
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda será despachado às comissões da Casa.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
Foto: Divulgação/Ufam
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