Brasil, 27/01/2020

Projeto que altera fundo de telecomunicações para implementar internet em escolas é aprovado pela Câmara dos Deputados

O projeto que prevê alterações no fundo de telecomunicações espera que o sinal de internet seja implementado em áreas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) até 2024.

São Paulo, 14/01/2020 –

O projeto que prevê alterações no fundo de telecomunicações espera que o sinal de internet seja implementado em áreas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) até 2024. A partir da aprovação, o texto segue para o Senado.

A aprovação do PL (Projeto de Lei) nº 1481, do Senado, aconteceu no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro de 2019, e prevê o uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para ampliar o sinal de internet em escolas públicas. O texto, que sofreu algumas mudanças, retorna ao Senado para aprovação.

Proposta altera lei para possibilitar uso de recursos na telefonia móvel

O texto foi aprovado na forma de substitutivo e prevê alterações na lei de criação do fundo para aprovar que os recursos sejam aplicados, entre outras ações, na área de telefonia móvel.

Atualmente, o Fust arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano e já acumulou o montante de R$ 21,8 bilhões, porém quase não foi utilizado em investimentos no setor de telecomunicações. Até o presente momento, a lei permite a utilização do dinheiro somente para ampliação de telefonia fixa.

O que deve mudar

De acordo com o texto que segue para aprovação, ficará definido que o principal objetivo do Fust será viabilizar o uso contínuo, a expansão e a melhoria da qualidade do sinal de internet e dos serviços de telecomunicações (a fim de diminuir um pouco as desigualdades regionais). Os recursos também poderão ser aplicados em ações de desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

Detalhes do projeto

Conforme o projeto aprovado na Câmara, o dinheiro será aplicado em:

– Regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano;
– Locais sem possibilidade econômica para a implantação de telefonia e internet;
– Cidades com potencial população a ser beneficiada.

O texto ainda estabelece que:
– A União deverá viabilizar o projeto em conjunto com entidades privadas e públicas sem fins lucrativos;
– O Fust poderá usar licitações para colocar as ações em prática;
– Será criado o Conselho Gestor, que terá como principal objetivo idealizar as políticas e orientações para utilização dos recursos, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia;

O Conselho Gestor deverá ser composto por representantes dos ministérios da Saúde, da Educação, da Economia e da Agricultura, além de representantes da sociedade civil.

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