Mobilização pelo uso de remédios à base de canabidiol provoca mudanças na legislação

Mães e pais choram desesperados por não conseguirem dar conta das inúmeras convulsões diárias de seus filhos. Diante das câmeras, eles contam como quebraram seus preconceitos e passaram a utilizar um remédio obtido a partir de um princípio ativo da Cannabis sp, nome científico da maconha, importado e às vezes contrabandeado, para aliviar o sofrimento das crianças. O documentário Ilegal – A vida não espera e a reportagem veiculada no programa Fantástico, em 2014, com trechos do documentário são parte importante para uma virada da relação da sociedade brasileira com a planta, de acordo com as pesquisas de Frederico Policarpo de Mendonça Filho, financiadas, desde 2018, pelo programa Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ. Policarpo é pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC) e atualmente é coordenador do Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança (PPGJS), ambos sediados na Universidade Federal Fluminense (UFF).

O antropólogo estuda a relação de sociedade e Estado com Cannabis desde o mestrado e atribui a essas veiculações o crescimento de associações em prol da legalização do cultivo e do consumo de maconha com fins medicinais ou não. “Essas associações inverteram a percepção do uso de drogas relacionado à doença e a crimes para direito e saúde. A Justiça, que antes era algoz, passou a ser muitas vezes aliada”, avalia o antropólogo.

Em 2013, a advogada Margarete Brito foi uma das primeiras mães a conseguir autorização judicial para importar um medicamento à base de Cannabis para diminuir as convulsões de uma de suas filhas, portadora da síndrome CDKL5 (também conhecida como síndrome de Dravet). Na busca por alternativas de tratamento, Margarete e o marido conheceram em um grupo de uma rede social, a experiência de uma família do Colorado, nos Estados Unidos, que administrava com sucesso um remédio à base de maconha para diminuir as convulsões da filha com a mesma síndrome. E aí começou o trabalho que continua até hoje pela legalização do plantio e produção do óleo para facilitar o acesso das famílias que utilizam como tratamento e incentivar as pesquisas na área. Brito é uma das fundadoras da Apepi (Apoio à Pesquisa e a Pacientes da Maconha Medicinal).

No ano seguinte ao pedido da família Brito, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma regulamentação em que retirava medicamentos à base de canabidiol da lista de substâncias proibidas para a importação. Mesmo fora da lista, obter a autorização para a importação do remédio não é simples. “Hoje é preciso achar um médico que prescreva o canabidiol e que ateste em laudo que você já tentou de tudo, inclusive cirurgia. O laudo também tem que informar que a administração e a utilização do remédio são de responsabilidade total do médico e do paciente. E aí pede para a Anvisa autorizar. Não tem como esperar toda essa burocracia”, conta Margarete. A dificuldade de encontrar médicos que prescrevam a maconha medicinal é justificada pela resolução 2.112/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regula a prescrição da maconha no País e permite apenas o “uso compassivo”, ou seja, como relatou Margarete, é preciso comprovar que todas as alternativas legais já foram testadas.

No mesmo ano em que a Anvisa liberou a importação do canabidiol, 2014, o documentário Ilegal foi lançado, e foi ao ar a matéria mais longa sobre o tema da maconha medicinal. E foi a partir daí, que as “associações canábicas”, como Policarpo as chama, se espalharam pelo País e tiveram um boom no número de participantes. Agora, mais do que a importação, as famílias pedem a liberação do cultivo, realizado por muitos, como Margarete, com liberação da Justiça por habeas corpus. A justificativa para realizar o plantio é a autonomia para administração da droga e a diminuição do custo. A importação do remédio mais utilizado chega a R$ 10 mil por mês, e nem sempre a dose é suficiente ou os procedimentos burocráticos são liberados pelas autoridades sanitárias no prazo necessário pela família.

Perfil e rede de apoio

Cultivo doméstico da planta, protegido por habeas
corpus, para produção de óleo medicinal caseiro

 

Entre os integrantes das famílias que compõe a principal associação pesquisada por Policarpo, a ABRACannabis, a maioria deles não era usuária de maconha ou usou de forma esporádica quando era mais jovem e chegou até a associação em busca do potencial medicinal da planta. Eles também são majoritariamente de classe média, brancos, bem sucedidos em sua profissão ou estudos. Um perfil já relatado pelos pesquisadores da área de Antropologia como menos suscetíveis à repressão do Estado e que Policarpo relaciona ao acesso à Medicina, uma vez que a maioria das famílias cuida de filhos com doenças graves e síndromes muito específicas. “Entrevistei uma avó que cuidava da neta e que demorou muitos anos para chegar ao diagnóstico porque muitas vezes estes são feitos no exterior. Eu fico pensando que se isso fosse mais fácil, haveria famílias mais pobres nesse processo”, avalia.

A rede de articulação que essas famílias formaram é bastante diversificada. São médicos, advogados, ativistas pela legalização da maconha e pesquisadores. Os primeiros são necessários para a prescrição médica, nem sempre fácil de obter; os advogados, para estarem protegidos legalmente; os ativistas, pela legalização com experiência no plantio; e pesquisadores, ainda em pequeno número, que tentam explicar os efeitos da planta no organismo e auxiliam no controle de qualidade.

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Pesquisas emperradas
Diferente de buscar respostas em consultórios ou farmácias, foram essas famílias, com as mães na linha de frente, que impulsionaram a mobilização de todos esses agentes. “Foram as famílias que apresentaram essa demanda para os médicos e cientistas. Quando as mães pedem autorização ao Faveret [Eduardo Faveret, médico neurologista do Instituto Estadual do Cérebro], ele ficava relutante. Porque ele não tinha muito conhecimento em relação aos efeitos sobre o uso terapêutico da maconha. São elas que provocam a ciência. A partir daí se iniciou um processo de mudança na regulamentação sobre os usos da maconha no Brasil. Dois canabinóides da planta passaram a ter a importação permitida, e grupos de pacientes, pesquisadores e ativistas começaram a se organizar”, relata Policarpo. Ele acrescenta que apesar da grande visibilidade estar com as mães de crianças com epilepsia infantil, os pais estão presentes e também há um número expressivo de pedidos para tratamento da dor feito por adultos. Atualmente, Eduardo Faveret foi convidado pelo estado do Rio de Janeiro para prescrever essas receitas.

A luta dessas famílias é similar ao que ocorreu no início da epidemia de Aids, no começo da década de 1980. Assim como no passado, o movimento pela liberação de remédios e substâncias que ainda não passaram por todas as fases de testes em laboratório e em humanos está relacionado a doenças com as quais a Medicina não consegue lidar de início. No caso da maconha, há um agravante. Como é uma planta conhecida por sua capacidade de alteração de consciência e que teve seu uso bastante criminalizado, os pesquisadores têm bastante dificuldade de conseguir a liberação para estudar suas propriedades.

A preocupação dos cientistas foi levada à última reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em julho de 2018, quando foi anunciada moção pela liberação das pesquisas com drogas ilegais. O proibicionismo atrapalha o desenvolvimento científico não apenas ao sustentar uma estrutura jurídico-normativa que, quando não veta a pesquisa, amarra os pesquisadores a custosos trâmites burocráticos, mas também ao criar um ambiente de estigma e preconceito, como se essas substâncias não devessem ser estudadas”, diz a nota. Sem que os cientistas possam pesquisar as doses adequadas e suas consequências, quem alimenta a pesquisa com relatos clínicos são as famílias.

Marília Guimarães, pesquisadora em síndrome de Dravet do Instituto D’or de Pesquisa e Ensino (Idor), conta que passou por grandes dificuldades para conseguir importar uma pequena quantidade de Cannabis sativa para pesquisa. Marília já realizava pesquisa com canabinoides, mas o encontro com as mães de crianças com essa síndrome mudou o rumo das pesquisas. “Está mais do que provado que há efeitos benéficos. Mas como funciona? Por quê? E por que não funciona para todos?”, questiona a pesquisadora. Uma das pistas veio das conversas com as mães. “Elas sabem detalhes das manifestações das doenças que é impossível de nós sabermos. Uma mãe de São Paulo contou que ‘antes do canabidiol minha filha não suava’. E comecei a pensar se existe uma relação com a regulação da temperatura. Com isso, redirecionamos a pesquisa para entender a função da canabidiol e temperatura”, relata.

Novo ciclo

Para Policarpo, mobilizações sociais inverteram a
percepção do uso de drogas para o Direito e a Saúde

 

Para o antropólogo, o crescimento exponencial dessas associações está ligado a um novo ciclo de relação da sociedade com a maconha. Agora a planta deixa de ser droga e volta a ser remédio, um problema público. “A maconha se tornou um ‘problema público’, mobilizando não só o aparato estatal, mas também diferentes setores da sociedade”, escreveu Policarpo em artigo publicado em março na revista Ingesta. Em seguida, ele cita os ciclos de atenção anteriores relacionados à planta no Brasil com base na classificação do pesquisador Marcílio Brandão. O primeiro foi no século XVIII, quando os portugueses utilizavam a fibra da planta, o cânhamo, na indústria têxtil para construção de velas para embarcações.  No século XIX, médicos passaram a relacionar a planta a maus hábitos de pessoas escravizadas recém-libertas. Com o fim do Regime Militar no Brasil, o uso deixa de ser tabu entre artistas, cientistas que passaram a pesquisar o viés hedonista do uso.

Ao mencionar esses ciclos de atenção, Policarpo pretende contribuir para uma “farmacopeia política” para “observar como são instaurados os vínculos morais, biológicos, comerciais etc. entre os seres humanos e a planta”, escreve o autor no mesmo artigo. A comparação se refere às farmacopeias consultadas por um dos pioneiros em pesquisa no Brasil sobre a espécie Cannabis sativa, o professor Elisaldo Carlini, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ainda na década de 1960. Carlini encontrou respaldo para as pesquisas no tema em livros de cinco mil anos atrás, que descreviam o potencial terapêutico da maconha.

Ao refletir sobre as mudanças da recomendação médica ao longo do tempo, Policarpo entende que mais do que clínico, a proibição ou liberação de determinada substância alteradora de consciência irá depender da moral e da política. “O julgamento irá depender da tríade: o tipo da droga, o grupo que utiliza e em qual contexto. Como exemplo, podemos citar o Carnaval. É consenso de que ninguém fará uma média de consumo de álcool nesse período”, argumenta.

 

Texto: Juliana Passos

Foto: Cristina Zarur e Pixabay

Fonte: FAPERJ

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